Juiz poderá soltar preso em flagrante como forma de experiência.

24 fevereiro 2015

Juiz poderá soltar preso em flagrante como forma de experiência.

Uma forma que ajudará a diminuir a superlotação carcerária, fazendo com que o juiz decida sobre a real necessidade de manter uma pessoa dentro da prisão.


O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) realizará, a partir desta terça-feira (24), audiências de custódia em todos os casos de prisão em flagrante, em até 24 horas, registrados em duas seccionais da Polícia Civil da capital, a 1ª e a 2ª, que abrangem as regiões central e sul. A audiência consiste na apresentação do preso a um juiz, que deve avaliar a necessidade de manutenção da prisão ou de medidas alternativas ao cárcere.

A audiência de custódia ajudará a diminuir a superlotação carcerária, fazendo com que o juiz decida sobre a real necessidade de manter uma pessoa dentro da prisão, e ainda permite que ele avalie a ocorrência de tortura ou de maus-tratos. É o que pensa o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho.

“O grande ponto da audiência de custódia é fazer com que as prisões confirmadas sejam de fato necessárias, para que possamos melhorar o número absurdamente excessivo de prisões provisórias que temos no país, que acaba fazendo com que o Brasil tenha a terceira maior população carcerária do mundo”, opina Botelho.

Ele considera a medida importante, diante da realidade dos processos dos réus presos atualmente, que é assustadora do ponto de vista do respeito aos direitos e garantias fundamentais: “Uma pessoa presa em flagrante hoje, aqui em São Paulo, em um cenário otimista, vai ver um juiz pela primeira vez em três ou quatro meses, [a partir] da data da prisão dela”.

Durante a entrevista com o juiz, o preso será ouvido e as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado de defesa serão colhidas. Esse é um projeto-piloto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJ-SP e Ministério da Justiça, em cumprimento a uma determinação prevista no Pacto de San José, que prevê a rápida apresentação do preso em flagrante a um juiz.

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