CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos de idade

31 março 2015

CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos de idade


SÃO PAULO - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 31, por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC. Já PT, PC do B e PSB votaram contra. Por sua vez, o PMDB liberou a bancada.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA<
André Dusek/Estadão>

Deputados de partidos favoráveis à redução da maioridade penal comemoram o resultado da votação desta terça-feira






Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões antes que o tema seja apreciado em plenário. 

A sessão foi tumultuada e as bancadas de PT, PSOL, PPS, além da liderança do governo na Câmara, tentaram sem sucesso tentar obstruir a sessão. A oposição inverteu a ordem do dia para priorizar a pauta. 

Na tentativa de evitar a aprovação da PEC, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), disse que o Congresso não pode agir "de forma passional" na discussão do tema. "O parlamento não pode fazer justiça com as próprias mãos."

Representando a bancada do PT, Paulo Teixeira (SP) defendeu a criação de uma subcomissão na CCJ para buscar outra alternativa de penas para menores infratores. O PT anunciou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

Estadão

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