Governo aceita modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente

10 junho 2015

Governo aceita modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente



O governo quer enfrentar o debate da redução da maioridade penal por meio de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevendo períodos de internação mais longos para menores que tenham cometido crimes hediondos, e por projetos que determinem penas mais severas para adultos que cooptem adolescentes para a prática de delitos.

A reação do Planalto à intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de pautar a redução da maioridade penal ainda neste mês, está sendo discutida em reunião do presidente em exercício Michel Temer com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; dos Direitos Humanos, Pepe Vargas; e da Aviação Civil, Eliseu Padilha, com líderes da base aliada. 

O governo quer encampar modificações no ECA para evitar que o tema seja discutido no Congresso por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como quer Cunha. 

O Planalto busca uma aliança com legendas da oposição, inclusive o PSDB, para barrar a redução "pura e simples" da maioridade. A ideia é fazer um "mix" de diversos projetos que tratam do tema e chegar a um texto que amplie o tempo de internação para menores que tenham cometido crimes hediondos. Quando chegasse à maioridade, eles seriam transferidos para uma unidade socioeducativa separada dos demais internos, mas fora do sistema penitenciário para adultos. 

"A criança e o adolescente não devem compartilhar estabelecimentos prisionais com presos de larga história criminal", afirmou nesta terça-feira (9) o ministro Eliseu Padilha. 

Fonte: Uol

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