Entenda o que muda nos benefícios previdenciários e trabalhistas

01 julho 2015

Entenda o que muda nos benefícios previdenciários e trabalhistas


APOSENTADORIA E REGRAS DO INSS


Para tentar sair do vermelho em 2015, o governo prometeu arrumar as contas públicas até o fim do ano. Para isso, implementou uma série de medidas para cortar despesas e aumentar a arrecadação.

Várias dessas medidas afetam os benefícios da Previdência Social – e, portanto, diretamente os trabalhadores.

Veja abaixo as novas regras propostas, o que está em vigor e o que ainda pode mudar:



Regra anterior: trabalhador pode pedir benefício após seis meses de trabalho ininterruptos
Regra nova: é preciso trabalhar por 12 meses para pedir pela primeira vez, e por 9 para pedir a segunda. Para solicitar a terceira vez, é preciso trabalhar por seis meses.
Situação atual da medida: Em vigor.
Quem afeta: Quem pedir o benefício a partir de agora. O governo estuda pagar parcelas retroativas para a parte dos trabalhadores que tiveram o benefício negado durante a vigência da MP 665 – ou seja, desde fevereiro.


Regra anterior: recebe um salário mínimo quem trabalhou ao menos 30 dias no ano base recebendo até dois salários mínimos
Regra nova: não muda.
Situação atual da medida: Em vigor.


Regra anterior: tem direito ao benefício o pescador com registro de pelo menos um ano
Regra nova: não muda
Situação atual da medida: Em vigor.


Regra anterior: sem tempo mínimo de contribuição e casamento.
Regra nova: tempo mínimo de 1 anos e seis meses de contribuição e de 2 anos de casamento ou união estável; benefício vitalício apenas para cônjuges a partir de 44 anos.
Situação atual da medida: Em vigor.
Quem afeta: quem requerer a pensão desde 1º de março. A medida não afeta quem já recebia o benefício.



Regra anterior: empresa paga salário integral pelos primeiros 15 dias de afastamento.
Regra nova: empresa paga salário integral pelos primeiros 30 dias de afastamento.
Situação atual da medida: Em vigor desde março. O Congresso já derrubou a alteração e o texto espera sanção da presidente Dilma Rousseff.
Quem afeta: todos os empregados afastados desde 1º de março.


Regra atual: atualmente, o benefício sofre redução pelo fator previdenciário quando o trabalhador se aposenta antes dos 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens).
Regra nova: o trabalhador passa a ter direito à aposentadoria integral (hoje em R$ 4.663,75) se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85 (mulheres) ou 95 (homens) – respeitando 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. Essa soma vai acrescentar 1 ponto, de forma progressiva, nos anos de 2017, 2019, 2020, 2021 e 2022. Entenda o cálculo progressivo. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a aposentadoria continua reduzida pelo fator previdenciário.
Situação atual da medida: Em vigor.
Quem afeta: não foi definido.

Informações via: G1/RN

Farmácia Central

Farmácia Central

Vidraçaria Bom Jesus

Vidraçaria Bom Jesus

Madeireira Jatobá

Madeireira Jatobá

M2 Academia

M2 Academia

ads

ads

Ari Moto Peças

Ari Moto Peças

ads

ads

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

  • Copyright © 2017 - Digital Mipibu!
  • Todos os direitos reservados