.MPF quer anular a aposentadoria de Paulo Wagner

14 novembro 2016

.MPF quer anular a aposentadoria de Paulo Wagner


O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) representou ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Procurador-Geral da República e ao Ministério Público Federal no Distrito Federal contra a aposentadoria por invalidez concedida ao agora ex-deputado federal Paulo Wagner (PV), com salários correspondentes à totalidade da remuneração dos membros do Congresso Nacional. A representação tem por base matérias jornalísticas que dão conta da existência de possíveis irregularidades na concessão da aposentadoria.

De acordo com o MPF, há informações de que, antes de assumir o cargo, com base no qual se aposentou, Paulo Wagner já tinha os problemas de saúde que fundamentam a aposentadoria por invalidez. Além disso, o MPF argumenta que, mesmo com o pedido de aposentadoria por invalidez, Paulo Wagner participou no pleito eleitoral de 2014 como candidato à reeleição.

Além de garantir que os problemas de saúde existem desde antes de o deputado ser eleito, o MPF/RN afirma que a doença que justificou a aposentadoria de Paulo Wagner não o impede de exercer outras funções. O argumento é que, mesmo inválido, o ex-deputado segue como apresentador de TV.

“Se tais informações forem confirmadas, o ato de aposentadoria emitido em 16 de dezembro de 2014 precisa ser revisto e anulado”, disse o procurador Fernando Rocha de Andrade.

No caso de já haver a doença que incapacitava o parlamentar para o trabalho, o MPF vai questionar os motivos pelos quais o setor de Recursos Humanos da Câmara Federal autorizou a posse de um parlamentar incapaz de exercer qualquer atividade laboral, “já que, contraditoriamente, Paulo Wagner se candidatou à reeleição ao cargo de deputado federal em 2014 e ainda apresentava programa televisivo”.

“Percebe-se que, na melhor das hipóteses, Paulo Wagner era ciente da incapacidade e, de forma a contrariar a boa-fé, assumiu cargo incompatível com a sua condição, além de concorrer à reeleição”, afirma o procurador. Quando concorreu à reeleição, o pedido de aposentadoria por invalidez já tramitava na Câmara, e havia informações de que o deputado buscava a viabilidade da concessão da aposentadoria, cujo pedido é de 7 de setembro de 2013.

Redes sociais

Após a aposentadoria de Paulo Wagner, circularam nas redes sociais vídeos do parlamentar praticando esportes, tanto no mar quanto em trilhas com quadriciclo. Não há, no entanto, a confirmação sobre as datas em que ocorreram as atividades.

Atribuição para o caso

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte não tem atribuição territorial para apurar as possíveis irregularidades que envolvem a concessão da aposentadoria, uma vez que têm como objeto de análise ato do Congresso Nacional. Portanto, a apuração deve se dar na Procuradoria da República no Distrito Federal. Ao TCU, o MPF/RN pede que seja revisado o ato de aposentadoria por invalidez concedido em dezembro de 2014, determinando a imediata sustação.

Fonte: Tribuna do Norte

Polo Club São José de Mipibu

Polo Club São José de Mipibu

Farmácia Central

Farmácia Central

Vidraçaria Bom Jesus

Vidraçaria Bom Jesus

Madeireira Jatobá

Madeireira Jatobá

M2 Academia

M2 Academia

ads

ads

Ari Moto Peças

Ari Moto Peças

ads

ads

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

  • Copyright © 2017 - Digital Mipibu!
  • Todos os direitos reservados