Senado aprova em 1º turno PEC com regras para diminuir número de partidos políticos

11 novembro 2016

Senado aprova em 1º turno PEC com regras para diminuir número de partidos políticos

Foto: Jonas Pereira / Agência Senado 


O Senado aprovou em primeiro turno na noite desta quarta-feira (9) a PEC 36, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. De autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), o texto teve 58 votos favoráveis e 13 contrários. 

Ele deverá ser votado em segundo turno na casa antes de seguir para a Câmara. O texto prevê que as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado serão extintas a partir de 2020. A matéria ainda limita o número de partidos contemplados com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso. 

A partir da eleição de 2018, a legenda não terá direito aos benefícios caso ela não consiga no pleito para a Câmara dos Deputados no mínimo 2% de todos os votos válidos, distribuídos em pelos menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. 

Nas eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.

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