Vamos entender melhor a frase "a polícia prende e a Justiça solta"

27 janeiro 2017

Vamos entender melhor a frase "a polícia prende e a Justiça solta"


Enxugar gelo é uma expressão comum entre os policiais quando se referem a prisões e solturas de criminosos. Com isso, revelam frustração frente a uma situação que também incomoda a sociedade ver bandido no mesmo convívio social e reincidindo no crime. Também é bastante repetido o argumento que "a polícia prende e a Justiça solta".

Vivemos em um país onde a norma é a liberdade, a prisão a exceção.

Tecnicamente, explica o juiz, a polícia só pode prender uma pessoa em situação de flagrante e, ou por meio de ordem judicial. Mas ela só pode permanecer presa depois de ter sido condenada pelo Poder Judiciário. Isto após ser acusada, processada e ter apresentada a sua defesa. Por isso, a incoerência dos números: 40% dos 500 mil presos no país ainda não foram julgados.

O Brasil adotou um dos princípios constitucionais, o da presunção da não-culpabilidade, conhecido como presunção da inocência

Para os delegados, o prende e solta vai aumentar.

A tendência é soltar mais ainda devido às últimas alterações no Código de Processo Penal, que tratam da diminuição das penas e aumentaram os itens para que ocorra a prisão preventiva. Ou para que a pessoa seja mantida presa, diz.

A frase "a polícia prende e a Justiça solta" precisa ser contextualizada e não pode ser generalizada, segundo alguns promotores de Justiça, e lembra que a lei 12.403/2011 foi editada para evitar o encarceramento do indiciado ou acusado antes de transitar em julgado a sentença penal condenatória. A medida responde a uma das dificuldades do próprio Estado na construção de presídios e na manutenção dos presos.

As investigações nem sempre ocorrem com a qualidade necessária e isso favorece a soltura de um criminoso. Para oferecer denúncia é necessário haver indícios de autoria e materialidade do crime. Mas nem sempre suficientes, pois muitas vezes o processo não mostra isso de forma consistente. Além disso, o sistema se depara com outra dificuldade:

Muitas vezes, na frente das TVs, testemunhas apontam o autor de um crime. Mas negam isso em juízo, pois sabem que o Estado não vai garantir a sua segurança.

Cynthia Consultora

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