Embate entre MP e advogados marca julgamento da chapa Dilma-Temer

07 junho 2017

Embate entre MP e advogados marca julgamento da chapa Dilma-Temer

Os dois são acusados em ação movida pelo PSDB de abuso de poder econômico e político durante a campanha pela reeleição ao Palácio do Planalto.


Foto: Minervino Junio/CB/D.A Press

Convencido de que a chapa vitoriosa nas eleições de 2014 infringiu as leis, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o mandato do presidente da República e torne Michel Temer e a ex-presidente Dilma Rousseff inelegíveis por oito anos. Os dois são acusados em ação movida pelo PSDB de abuso de poder econômico e político durante a campanha pela reeleição ao Palácio do Planalto. As defesas dos réus, entretanto, pediram aos ministros que julguem as ações totalmente improcedentes, por suposta falta de provas.

No parecer lido durante a sessão de ontem, Dino afirmou que houve fraude e abuso de poder econômico na transferência de dinheiro para gráficas citadas na prestação de contas da campanha. Segundo ele, perícia e auditoria, realizadas a pedido do TSE, indicaram que as empresas contratadas nem sequer tinham capacidade para realizar os trabalhos encomendados. O procurador defendeu ainda que não é possível separar as contas dos candidatos.

Na avaliação do representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), as provas trazidas além da ação inicial devem ser levadas em conta durante o julgamento. O “MPE discorda da preliminar de que objeto do julgamento teria excedido a acusação inicial. Fatos, a nosso ver, evidenciam o abuso do poder econômico. Há prova documental, depoimento oral, documentos compartilhados pela Lava-Jato e pelo STF”, disse.

Diante das acusações, o advogado Flávio Caetano, defensor de Dilma, afirmou que não há, em relação à ação inicial, fatos para justificar uma decisão para invalidar a vitória da petista. Ele ainda negou que a campanha tenha recebido dinheiro irregular da Petrobras. “Testemunhas disseram que não houve dinheiro irregular da Petrobras na chapa”, afirmou.

Caetano ainda ressaltou que João Santana, Mônica Moura e Marcelo Odebrecht, todos delatores na Operação Lava-Jato, mentiram à Justiça Eleitoral. Para o advogado, as acusações não têm nenhuma relação com a representação inicial e devem ser desconsideradas. “Esses fatos extrapolam o objeto, esses fatos inovam na causa de pedir, esses fatos violam o devido processo legal”, disse.

Caetano criticou o candidato derrotado nas eleições em 2014, Aécio Neves (PSDB), que entrou com a representação contra Dilma-Temer. O advogado afirmou que o tucano colocou as eleições em dúvida por inconformismo e o alfinetou ao comentar que ele foi flagrado em grampos com Joesley Batista, feitos com ajuda da Polícia Federal. Ele ainda destacou que a chapa não pode ser separada. “Não há prestação de contas para a campanha de Michel Temer. Aquilo que a Constituição uniu não cabe ao candidato a vice desfazer”, comentou.


Argumentos

A defesa de Temer, entretanto, avaliou que os fatos novos, como as delações e os depoimentos prestados pelos ex-executivos da Odebrecht, não poderiam ser levados em consideração no julgamento de cassação da chapa porque não faziam parte da ação inicial apresentada pelo PSDB. Um dos advogados do PMDB, Marcus Vinicius Coelho, citou o ministro do TSE, Luiz Fux — um dos julgadores da ação — para sustentar seu ponto de vista. “A jurisprudência mostra que um juiz não pode conhecer fatos que estejam fora do pedido inicial”, disse.

O outro advogado do presidente Temer, Gustavo Guedes, defendeu que o peemedebista não poderia ser condenado por atos que não teria praticado. “Não é possível que o presidente pague a conta pela história de corrupção no Brasil”, afirmou.

Os dois advogados responsáveis pela acusação feita pelo PSDB centraram os ataques no PT e na ex-presidente Dilma Rousseff. Sem ter como promover a separação das contas de PT e PMDB, eles adotaram a estratégia de, em nenhum momento, citar o atual presidente Michel Temer. “A ex-presidente Dilma Rousseff sabia que a campanha dela era financiada pelo caixa dois”, lembrou José Eduardo Alckmin, um dos advogados do PSDB. “Essas palavras foram ditas pelo ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e por outros diretores da empresa”, completou Alckmin.


Viagens de jatinho

O empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, apresentou mais uma prova de sua relação com o presidente da República, Michel Temer. Dessa vez, um diário de bordo com a rotina do jatinho particular de Joesley serve como elemento para comprovar a amizade entre os dois. As informações são do site O antagonista e foram confirmadas pelo Jornal Nacional, da TV Globo. Segundo o delator, Temer utilizou, ao menos duas vezes, o avião para viajar com a mulher, a primeira-dama Marcela Temer, à Bahia e ao Rio Grande do Sul. Uma das viagens ocorreu em janeiro de 2011, logo após Temer assumir o mandato de vice-presidente. O casal viajou para Comandatuba (BA) no Learjet de matrícula PR-JBS.

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